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Premissas Básicas para Apreciação Técnica de Liminares na Jurisdição da Saúde Universal

Certificação em Direito da Saúde

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10 horas

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On-line + Live

Oferta de lançamento

R$ 500,00

41,67

12x R$

à vista ou

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sem juros

Certificação On-line

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Desafios Jurídicos na Saúde

O direito à saúde é crucial e desafiador, principalmente com a alta judicialização, marcada por mais de 580 mil processos no Brasil. Entenda a importância das decisões econômicas e sociais para manter a integridade do SUS. Aprofunde-se no Tema Repetitivo 1033 do STF e aprenda a combater práticas abusivas.

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Perfeito para:

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Objetivo do curso:

O curso abrange a história da saúde pública no Brasil, conceitos de saúde e acesso aos serviços, a interseção do direito à saúde com direitos fundamentais e limites orçamentários, além da relação entre judicialização da saúde e políticas públicas.

Magistrados, advogados e servidores públicos da área da saúde e demais interessados ao tema.

Interesses:

Magistrados, advogados e servidores com atuação e/ou estudos nas seguintes áreas:
  • Gestão orçamentária
  • Administração financeira
  • Leis orçamentárias
  • Princípios orçamentárias
  • Receitas e despesas públicas
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CRONOGRAMA

  • Estrutura e funcionamento do microssistema de justiça da saúde. Princípios constitucionais do SUS. Características e desafios da saúde suplementar. Inter-relações entre o SUS e a saúde suplementar. Dimensões, determinantes desafios e obstáculos ao acesso à saúde. Políticas e estratégias para promover o acesso equitativo à saúde. Impactos da judicialização no sistema de saúde
Aula 1 - 08/07 (17h às 19h)
Aula 2 -
  • Conceitos fundamentais de medicina baseada em evidências (MBE). Aplicação da MBE na tomada de decisões judiciais em saúde. Utilização das funcionalidades do Natjus para gestão de processos judiciais na área da saúde. Papel dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) da saúde. Análise de casos emblemáticos
Aula 3 -
  • Análise de temas de repercussão geral relacionados à saúde. Estudo de enunciados do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS). Fluxo de cumprimento de decisões judiciais em saúde pública. Identificação e enfrentamento de demandas predatórias. Estratégias de prevenção e combate. Prestação de contas no âmbito da gestão pública de saúde.
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O que você vai aprender

UNINDO TEORIA E PRÁTICA DE ONDE VOCÊ ESTIVER

Conheça a ENM, Escola Jurídica de Ensino de Qualidade

Umas da maiores escolas de educação de direito do país, temos muita história e diversas conquistas ao longo do tempo, como:

+de 50.000

certificados emitidos

+de 100

cursos realizados

73 anos

de tradição

Por quê estudar na ENM?

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73 anos de história contribuindo para formação jurídica de magistrados de todo país

Plataforma de ensino de última geração, com cursos com qualidade de cinema

Cursos elaborados por ministros, desembargadores, juízes e autoridades do direito

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Conheça seu professor

Juiz Eduardo Alvares De Carvalho

Graduado em Direito e Medicina, com residência médica em Anestesiologia. O Juiz Eduardo Alvares de Carvalho é pós-graduado em Direito Processual e professor de graduação da Universidade Estadual de Roraima.


Atualmente é Magistrado no TJRR, sendo Juiz Coordenador do Comitê Estadual de Saúde e possui vasta experiência na área de Direito, com ênfase em Direito à Saúde.

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A Escola Nacional da Magistratura conta com um ambiente moderno de aprendizado que inaugura uma nova era na educação on-line.

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Excelência e inovação tecnológica no aprendizado

Considerando que o direito é algo vivo e que, assim como a sociedade, está em constante mudança, a participação nos cursos da ENM são de fundamental importância para o direito, como os magistrados, proporcionando atualização profissional e sempre um importante debate.

Nilson Dias de Assis Neto

Juiz de Direito e Professor

Kelly Neves

Juíza da 2° Vara da Comarca Aparecida do Taboado/MS

Recentemente participei do curso e a temática foi extremamente prática, voltada para capacitação dos magistrados na aplicação da lei e das lacunas de casos decorrentes da pandemia. Estou muito satisfeita e grata pela oportunidade. Parabéns a equipe da ENM.

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Agenda de aulas:

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sem juros

  • Aula 1: 08/07 das 17h às 19h
  • Aula 2: 10/07 das 17h às 19h
  • Aula 3: 12/07 das 17h às 19h
  • + 4 horas de conteúdo exclusivo para consumo assíncrono
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Dúvidas frequentes

O que são as certificações jurídicas?

São cursos 100% on-line com algumas das maiores referências nacionais em direito do Brasil. Esses cursos são realizados pela Escola Nacional da Magistratura em parceria com a Universidade Brasil e a Fpass.

Como funciona a matrícula nos cursos?

Ao acessar o link "inscreva-se" desta página, você será direcionado(a) para página de pagamento. Após a confirmação do pagamento, sua matrícula estará confirmada e seu acesso ao curso será liberado.

O que tem dentro de um curso on-line de certificação jurídica?

Os cursos on-line de certificação jurídica são essencialmente compostos de aulas ao vivo com professores e conteúdos para estudo assíncrono.