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Principais Atualizações do Direito Penal Militar

Formação Avançada em Direito Penal Militar

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10 horas

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On-line

Oferta de lançamento

R$ 500,00

41,67

12x R$

à vista ou

MATRICULE-SE

sem juros

Certificação On-line

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Certificação On-line

On-line + Live

Compromisso com a Ordem e a Segurança

Capacite-se para julgar casos no âmbito militar com rigor e eficiência. O curso oferece uma abordagem detalhada das legislações específicas e práticas recomendadas, preparando juristas para enfrentar os desafios do direito militar contemporâneo.

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Perfeito para:

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MATRICULE-SE

Objetivo do curso:

Este curso proporciona aos profissionais as habilidades necessárias para julgar e interpretar as nuances do direito penal militar, utilizando metodologias atualizadas e integradas às demandas atuais.

Magistrados, advogados militares, promotores e servidores públicos que atuam ou pretendem atuar na esfera do direito militar, oferecendo uma visão aprofundada e atualizada.

Direcionado a profissionais que buscam excelência na aplicação do direito penal militar, o curso aborda as melhores práticas e as tendências mais recentes no contexto jurídico militar.

Contencioso Militar

Atuar na esfera do direito militar

Conscientização e Atuação Prática

Interresses:

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CRONOGRAMA

  • Jurisdição e competência da Justiça Militar da União no Brasil - Ministra Maria Elizabeth
  • Jurisdição e competência da Justiça Militar Estadual no Brasil - Desembargador Ênio Rosseto
Aula 1 -
Aula 2 -
  • A índole do processo penal militar e o IRDR e o ANPP - Juíz Fernando Mello
Aula 3 -
  • Peculiaridades da JMU:
    a) a aplicação dos institutos despenalizadores da Lei n 9.9099; b) a Lei Maria da Penha (Lei n 11.340); e c) a Lei 11.343 (lei das drogas) - Ministro Artur Vidigal
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O que você vai aprender

Aula 4 -
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  • Obediência hierárquica: limites jurídicos - Juíza Daniela de Freitas Marques
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Aula 5 -
  • As alterações da Parte Geral do Código Penal Militar pela Lei n. 14.688/2023: avanços e estagnações. - Dr. Cícero Robson Coimbra Neve

UNINDO TEORIA E PRÁTICA DE ONDE VOCÊ ESTIVER

Conheça a ENM, Escola Jurídica de Ensino de Qualidade

Uma da maiores escolas de educação de direito do país, temos muita história e diversas conquistas ao longo do tempo, como:

+de 50.000

certificados emitidos

+de 100

cursos realizados

73 anos

de tradição

Por que estudar na ENM?

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73 anos de história contribuindo para formação jurídica de magistrados de todo país

Plataforma de ensino de última geração, com cursos com qualidade de cinema

Cursos elaborados por ministros, desembargadores, juízes e autoridades do direito

MATRICULE-SE

A Escola Nacional da Magistratura conta com um ambiente moderno de aprendizado que inaugura uma nova era na educação on-line.

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Excelência e inovação tecnológica no aprendizado

Considerando que o direito é algo vivo e que, assim como a sociedade, está em constante mudança, a participação nos cursos da ENM são de fundamental importância para o direito, como os magistrados, proporcionando atualização profissional e sempre um importante debate.

Nilson Dias de Assis Neto

Juiz de Direito e Professor

Kelly Neves

Juíza da 2° Vara da Comarca Aparecida do Taboado/MS

Recentemente participei do curso e a temática foi extremamente prática, voltada para capacitação dos magistrados na aplicação da lei e das lacunas de casos decorrentes da pandemia. Estou muito satisfeita e grata pela oportunidade. Parabéns a equipe da ENM.

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Agenda de aulas:

12x R$

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sem juros

  • Aula 1 - 26/08 (17h às 19h)
  • Aula 2 - 30/08 (17h às 19h)
  • Aula 3 - 02/09 (17h às 19h)
  • Aula 4 - 06/09 (17h às 19h)
  • Aula 5 - 19/09 (17h às 19h)
  • + 4 horas de conteúdo exclusivo para consumo assíncrono
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Dúvidas frequentes

O que são as certificações jurídicas?

São cursos 100% on-line com algumas das maiores referências nacionais em direito do Brasil. Esses cursos são realizados pela Escola Nacional da Magistratura em parceria com a Universidade Brasil e a Fpass.

Como funciona a matrícula nos cursos?

Ao acessar o link "matricule-se" desta página, você será direcionado(a) para página de pagamento. Após a confirmação do pagamento, sua matrícula estará confirmada e seu acesso ao curso será liberado.

O que tem dentro de um curso on-line de certificação jurídica?

Os cursos on-line de certificação jurídica são essencialmente compostos de aulas ao vivo com professores e conteúdos para estudo assíncrono.