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Atualizações na Lei de Improbidade Administrativa

Formação Avançada em Direito Administrativo

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10 horas

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On-line

Oferta de lançamento

R$ 500,00

41,67

12x R$

à vista ou

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sem juros

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Aprimoramento e Integridade no Serviço Público

Explore as recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa e suas implicações na prática judicial. Este curso oferece uma visão crítica e atualizada, essencial para magistrados e servidores públicos.

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Perfeito para:

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Objetivo do curso:

Amplie seu conhecimento sobre as mudanças legislativas e prepare-se para aplicar eficazmente a lei, garantindo justiça e integridade na administração pública.

Magistrados, procuradores, advogados públicos e qualquer profissional do direito que deseja se atualizar sobre as últimas mudanças na legislação de improbidade administrativa.

Desenvolvido para profissionais que buscam não só entender, mas também aplicar os novos preceitos legais em seus julgamentos e pareceres

Expertise em Direito Administrativo

Operadores do Direito

Aplicação Prática e Teoria Relevante

Interresses:

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CRONOGRAMA

  • Atos de improbidade administrativa e seu correto enquadramento.
  • Aspectos principiológicos constitucionais da conduta administrativa e a correspondente.
Aula 1 - 12/08 (17h às 19h)
Aula 2 - 14/08 (17h às 19h)
  • Estudo das novas alterações introduzidas na Lei de Improbidade Administrativa que exigem o dolo específico e afastam a conduta culposa para fins de caracterização de improbidade.
  • Delimitação dos requisitos para fins de homologação do acordo de não persecução cível.
Aula 3 - 16/08 (17h às 19h)
  • Atualização sobre o rito processual inerente aos processos de improbidade administrativa a partir do recebimento da peça exordial.
  • Análise da prescrição dos atos de improbidade administrativa.
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O que você vai aprender

UNINDO TEORIA E PRÁTICA DE ONDE VOCÊ ESTIVER

Conheça a ENM, Escola Jurídica de Ensino de Qualidade

Uma da maiores escolas de educação de direito do país, temos muita história e diversas conquistas ao longo do tempo, como:

+de 50.000

certificados emitidos

+de 100

cursos realizados

73 anos

de tradição

Por que estudar na ENM?

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73 anos de história contribuindo para formação jurídica de magistrados de todo país

Plataforma de ensino de última geração, com cursos com qualidade de cinema

Cursos elaborados por ministros, desembargadores, juízes e autoridades do direito

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Dr. Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto

Mestre em Direito Constitucional (UFRN). Pós Graduado em Direito e Processo Tributário (Centro Universitário de João Pessoa). Graduação em Direito com láurea acadêmica (UFPB), com período de estudos na Universidade de Lyon II (Lumière) pelo programa PIANI. Coautor do livro “efetividade constitucional” (Editora Juspodium, 2009) e autor dos livros “A Constituição diante do poder normativo da administração pública moderna” e “A recuperação da justiça fiscal na extinção do crédito tributário presumido” (Editora Sal da Terra, 2012). Membro colaborador da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do STJ (Superior Tribunal de Justiça), atuando como docente. Juiz de Direito, titular da Comarca de Santana do Matos. Foi Procurador do Estado do Paraná.

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Conheça seu professor

A Escola Nacional da Magistratura conta com um ambiente moderno de aprendizado que inaugura uma nova era na educação on-line.

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Excelência e inovação tecnológica no aprendizado

Considerando que o direito é algo vivo e que, assim como a sociedade, está em constante mudança, a participação nos cursos da ENM são de fundamental importância para o direito, como os magistrados, proporcionando atualização profissional e sempre um importante debate.

Nilson Dias de Assis Neto

Juiz de Direito e Professor

Kelly Neves

Juíza da 2° Vara da Comarca Aparecida do Taboado/MS

Recentemente participei do curso e a temática foi extremamente prática, voltada para capacitação dos magistrados na aplicação da lei e das lacunas de casos decorrentes da pandemia. Estou muito satisfeita e grata pela oportunidade. Parabéns a equipe da ENM.

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Agenda de aulas:

12x R$

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sem juros

  • Aula 1 - 12/08 (17h às 19h)
  • Aula 2 - 14/08 (17h às 19h)
  • Aula 3 - 16/08 (17h às 19h)
  • + 4 horas de conteúdo exclusivo para consumo assíncrono
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Dúvidas frequentes

O que são as certificações jurídicas?

São cursos 100% on-line com algumas das maiores referências nacionais em direito do Brasil. Esses cursos são realizados pela Escola Nacional da Magistratura em parceria com a Universidade Brasil e a Fpass.

Como funciona a matrícula nos cursos?

Ao acessar o link "matricule-se" desta página, você será direcionado(a) para página de pagamento. Após a confirmação do pagamento, sua matrícula estará confirmada e seu acesso ao curso será liberado.

O que tem dentro de um curso on-line de certificação jurídica?

Os cursos on-line de certificação jurídica são essencialmente compostos de aulas ao vivo com professores e conteúdos para estudo assíncrono.