Perfeito para:

Objetivo do curso:

Amplie seu conhecimento sobre as mudanças legislativas e prepare-se para aplicar eficazmente a lei, garantindo justiça e integridade na administração pública.

O curso é voltado para magistrados(as), advogados(as), estudantes, promotores e profissionais que desejam compreender e aplicar essas mudanças de forma estratégica em suas atividades jurídicas e acadêmicas, contribuindo para uma prática mais qualificada.

Desenvolvido para profissionais que desejam ir além da compreensão teórica, aplicando os novos preceitos da Lei de Improbidade Administrativa em suas decisões judiciais, pareceres, análises jurídicas e práticas profissionais. O curso combina expertise em Direito Administrativo com uma abordagem prática e fundamentada, unindo teoria relevante à aplicação no dia a dia jurídico.

Expertise em Direito Administrativo

Aplicação Prática e Teoria Relevante

Interesses:

CRONOGRAMA

• Atos de improbidade administrativa e seu correto enquadramento.
• Aspectos principiológicos constitucionais da conduta administrativa e a correspondente.

Aula 1

Aula 2

• Estudo das novas alterações introduzidas na Lei de Improbidade Administrativa que exigem o dolo específico e afastam a conduta culposa para fins de caracterização de improbidade.
• Delimitação dos requisitos para fins de homologação do acordo de não persecução cível.

Aula 3

• Atualização sobre o rito processual inerente aos processos de improbidade administrativa a partir do recebimento da peça exordial.
• Análise da prescrição dos atos de improbidade administrativa.

O que você vai aprender

Dr. Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto

Mestre em Direito Constitucional (UFRN). Pós-Graduado em Direito e Processo Tributário (Centro Universitário de João Pessoa). Graduação em Direito com láurea acadêmica (UFPB), com período de estudos na Universidade de Lyon II (Lumière) pelo programa PIANI. Coautor do livro “efetividade constitucional” (Editora Juspodium, 2009) e autor dos livros “A Constituição diante do poder normativo da administração pública moderna” e “A recuperação da justiça fiscal na extinção do crédito tributário presumido” (Editora Sal da Terra, 2012). Membro colaborador da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do STJ (Superior Tribunal de Justiça), atuando como docente. Juiz de Direito, titular da Comarca de Santana do Matos. Foi Procurador do Estado do Paraná.

Conheça seus professores

Dra. Ruth Araújo Viana

Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza no Ceará. Mestra em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza no Ceará (2012).Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Entre Rios Piauí (2012). Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Entre Rios Piauí (2014). Especialista em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (2017).Graduada em direito pela Universidade de Fortaleza (2010). Advogada (2011-2014). Promotora de Justiça no Estado do Tocantins (2014-2020). Juíza do Estado do Rio Grande do Norte. Professorada Pós-graduação Fa7 e Curso preparatório para Concursos Públicos THEMAS. Autora de obras jurídicas. Palestrante.

UNINDO TEORIA E PRÁTICA DE ONDE VOCÊ ESTIVER

Conheça a ENM, Escola Jurídica de Ensino de Qualidade

Considerando que o direito é algo vivo e que, assim como a sociedade, está em constante mudança, a participação nos cursos da ENM são de fundamental importância para o direito, como os magistrados, proporcionando atualização profissional e sempre um importante debate.

Nilson Dias de Assis Neto

Juiz de Direito e Professor

Kelly Neves

Juíza da 2° Vara da Comarca Aparecida do Taboado/MS

Recentemente participei do curso e a temática foi extremamente prática, voltada para capacitação dos magistrados na aplicação da lei e das lacunas de casos decorrentes da pandemia. Estou muito satisfeita e grata pela oportunidade. Parabéns à equipe da ENM.

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